Carlos Augusto
Em menos de 24 horas após entrar com uma ação da Justiça comum pedindo a
anulação da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD)
sobre o Caso Héverton, a Portuguesa
conseguiu a primeira vitória. O juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara
Cível de São Paulo, despachou uma liminar que obriga a CBF
(Confederação Brasileira de Futebol) a recolocar o clube na Série A do
Brasileirão.
Entretanto, a decisão não rebaixa o Fluminense, mas sim o Flamengo.
A liminar concedida pelo juiz não abrange a perda dos pontos do
rubro-negro pela escalação irregular de André Santos. Na tabela oficial
da CBF, o Tricolor terminou na 15ª posição. O rival, por sua vez, foi o
16º, enquanto a Portuguesa terminou em 17º após o julgamento do STJD.
O
argumento do juiz é de que a CBF desrespeitou o Estatuto do Torcedor ao
acatar a decisão do tribunal esportivo e tirar pontos da Lusa. Segundo
Ferrari Júnior, "as decisões da Justiça desportiva devem ser motivadas e
ter a mesma publicidade que as decisões de tribunais federais".
Caso Héverton
Na última rodada do Brasileirão de 2013, a Portuguesa escalou e colocou em campo o meia Héverton, que havia sido suspenso pelo STJD dias antes. O clube alega que não havia sido informado sobre a decisão e se apoia em um artigo do Estatuto do Torcedor, que pede a publicidade das informações sobre as competições nacionais.
O STJD, no entanto, não aceitou a justificativa da
Lusa e puniu o clube com a perda de quatro pontos, conforme o
regulamento do Brasileirão. A Portuguesa, então, acabou sendo superada
na tabela de classificação para o antes rebaixado Fluminense, que
permaneceu na Série A.
Fonte:IG
Foto: Futura Press
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