Carlos Augusto
A Federação Bahiana de Futebol (FBF) anuncia, nesta segunda-feira (25), através da Resolução de Diretoria 02/16, que não vai exercer seu direito de indeferir ou cancelar o pedido de inscrição de quaisquer das equipes para a disputa da Série A do Baianão 2016.
Para a decisão, a entidade considerou que a adesão ao Profut (Lei nº 13.155/2015) é facultativa. Além disso, a FBF segue recomendação recebida do Ministério do Esporte no dia 21 de janeiro de 2016, no sentido de que as regras quanto ao rebaixamento da não apresentação das certidões negativas de débitos e comprovações exigidas pela Lei sejam postas em práticas apenas a partir de 2017.
A entidade máxima do futebol baiano ressalta, também, que a Comissão Mista de Senadores e Deputados aprovou o relatório da MP-695/15, estendendo até 31 de julho deste ano o prazo para que os clubes solicitem o parcelamento de suas dívidas nos moldes do Profut. Por fim, a FBF seguiu a edição pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015, que, se aprovado, adiará a apresentação das certidões para as competições com início a partir de 1º de agosto de 2016.
Além disso, a diretoria da FBF reafirma seu tratamento isonômico a todas as equipes que se inscreveram na competição e respeitará o direito de disputa de cada uma adquirida no Baianão 2015. Assim, a entidade anuncia que as Certidões Negativas de Débitos só serão exigidas aos clubes a partir do Baianão 2017.
Fonte:FBF
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